Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Empresa", "nós", "nosso" — Cognivera Ltda., com sede em São Paulo, SP.
• "Serviços" — os programas de consultoria e capacitação em inteligência artificial oferecidos pela Cognivera, incluindo Configuração de Automação de Fluxos com IA, Workshop de Letramento em IA para Equipes e Programa de Integração de Assistente Personalizado.
• "Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Empresa.
• "Contrato" — o acordo firmado entre a Empresa e o Cliente, composto por estes Termos e Condições e pelo documento de escopo específico do engajamento.
• "Entregáveis" — documentos, configurações, materiais de capacitação e demais produtos do trabalho descritos no escopo do engajamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar os Serviços da Cognivera ou ao utilizar este site, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. A contratação dos Serviços constitui aceitação integral deste documento.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratar, o Cliente confirma ter essa capacidade e, caso represente uma pessoa jurídica, confirma ter autorização para agir em seu nome.

3. Descrição dos Serviços

A Cognivera oferece programas de consultoria e capacitação em inteligência artificial voltados ao mercado corporativo brasileiro. Os Serviços são prestados de acordo com o escopo definido no documento de proposta assinado pelas partes antes do início de cada engajamento.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade de agenda da Empresa. A Cognivera atende predominantemente organizações localizadas no Brasil, podendo atender clientes de outras localidades mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Fornecimento de informações e acesso

O Cliente compromete-se a fornecer informações precisas e completas sobre seus processos, sistemas e equipes durante a fase de mapeamento e ao longo do engajamento. O não fornecimento de informações necessárias pode impactar prazos e qualidade dos entregáveis.

4.2 Participação da equipe

Para programas que incluam sessões de capacitação ou repasse, o Cliente é responsável por garantir a disponibilidade dos participantes nos horários acordados. Reagendamentos com menos de 48 horas de antecedência podem resultar em taxas adicionais.

4.3 Uso dos entregáveis

O Cliente compromete-se a utilizar os entregáveis da Cognivera de forma ética, em conformidade com as leis aplicáveis e dentro dos limites definidos no escopo do engajamento.

4.4 Atividades proibidas

• Utilizar os entregáveis para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Revender ou sublicenciar os materiais e configurações entregues sem autorização prévia por escrito
• Utilizar os Serviços para processar dados pessoais sem base legal adequada

5. Propriedade Intelectual

A Cognivera mantém os direitos de propriedade intelectual sobre sua metodologia, frameworks, modelos de documentação e materiais pedagógicos pré-existentes. Os Entregáveis específicos produzidos no escopo de cada engajamento são transferidos ao Cliente após a quitação integral do pagamento acordado.

O Cliente recebe licença não exclusiva, intransferível e de uso interno sobre os Entregáveis. Esta licença não autoriza a reprodução comercial ou distribuição dos materiais sem consentimento expresso da Cognivera.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores e moeda

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos no documento de proposta de cada engajamento. Os preços podem ser atualizados anualmente ou em caso de alteração significativa no escopo.

6.2 Formas de pagamento

Aceitamos pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. O cronograma de pagamento é definido no documento de proposta — geralmente 50% no início e 50% na conclusão, podendo variar conforme o engajamento.

6.3 Política de reembolso

Cancelamentos realizados com 7 dias ou mais de antecedência ao início do engajamento têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias são sujeitos a retenção de até 30% do valor total para cobrir custos de preparação já incorridos. Após o início do engajamento, reembolsos são avaliados caso a caso.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Configuração de Automação de Fluxos

O escopo cobre até cinco fluxos identificados durante o mapeamento. Fluxos adicionais podem ser incluídos mediante aditivo ao contrato. A Empresa não se responsabiliza por falhas em sistemas de terceiros utilizados nas automações.

7.2 Workshop de Letramento em IA

O número máximo de participantes por turma é definido no documento de proposta. Sessões são conduzidas remotamente ou presencialmente conforme acordo. O material de referência entregue é para uso interno da organização contratante.

7.3 Programa de Assistente Personalizado

O período de suporte de 60 dias inicia-se na data de entrega formal do assistente configurado. Solicitações de ajuste fora deste período ou que excedam o escopo definido podem ser tratadas como extensão de contrato. A performance do assistente depende da qualidade e atualização da base de conhecimento mantida pelo Cliente.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base no estado atual das ferramentas e tecnologias disponíveis no mercado. A Cognivera não oferece qualquer tipo de promessa sobre resultados específicos decorrentes do uso dos Entregáveis.

A Empresa não se responsabiliza por interrupções, alterações ou descontinuidades em plataformas de terceiros que possam afetar as automações ou assistentes configurados. Mudanças significativas nessas plataformas após a entrega podem requerer ajustes adicionais não cobertos pelo escopo original.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cognivera em relação a qualquer reclamação decorrente do Contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou a reclamação.

A Empresa não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos especiais, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Empresa.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais as informações identificadas como sigilosas pela outra parte. A Cognivera não divulgará informações internas do Cliente a terceiros sem autorização prévia e por escrito. Acordos de confidencialidade específicos (NDA) podem ser firmados antes do início de cada engajamento.

11. Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Cognivera de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas e despesas decorrentes do uso inadequado dos Entregáveis, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por escrito com aviso prévio de 14 dias corridos, salvo acordo diferente estabelecido no documento de proposta. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, os valores referentes ao trabalho já realizado são devidos integralmente. Em caso de rescisão por iniciativa da Empresa sem justa causa, os valores recebidos acima do proporcional ao trabalho entregue serão restituídos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Contrato.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do Contrato será submetida, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável entre as partes no prazo de 30 dias.

Não havendo acordo, a disputa será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes poderão, de comum acordo, optar pela mediação como alternativa ao processo judicial.

14. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o documento de proposta do engajamento, constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer comunicação anterior sobre o mesmo objeto.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Não renúncia: A omissão da Empresa em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento prévio e por escrito da Empresa.

15. Alterações nestes Termos

A Cognivera pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao Cliente com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.